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Termos e Condições

Termos e Condições - Loja Online Gourmarket

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da Gourmarket.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Gourmarket implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online Gourmarket é de carácter gratuito e exige o registo prévio do utilizador.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Gourmarket reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Gourmarket podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Não está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e Pagamento

3.1 Para realizar uma compra na Loja Online da Gourmarket, o utilizador deverá efetuar o registo de cliente. Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da Gourmarket, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a encomenda realizada. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Gourmarket através do email geral@gourmarket.pt.

3.3 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email geral@gourmarket.pt.

3.4 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

3.5 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Gourmarket.

3.7 Após receção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 3 dias úteis para efetuar o pagamento. Se não o efetuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.8 A Loja Online Gourmarket disponibiliza ao utilizador várias modalidades de pagamento, inclusive o pagamento por transferência bancária.

3.9 O comprovativo de transferência bancária tem de ser enviado para o e-mail geral@gourmarket.pt.

3.10 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de Envio

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2 O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda, no caso de entregas para Portugal Continental. Para entregas fora de Portugal Continental, o preço total dos portes é calculado depois da confirmação da encomenda do cliente, através de e-mail.

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efetuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efetuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa externa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Gourmarket, não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da Gourmarket através do email geral@gourmarket.pt.

5.5 Todos os produtos enviados pela Gourmarket devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da Gourmarket através do email geral@gourmarket.pt.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Gourmarket através do e-mail geral@gourmarket.pt, indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções / Reclamações

6.1 A Loja Online Gourmarket permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias nos termos do decreto-lei nº 143/2001 e decreto-lei 82/2008 de 20/5. Porém, aquando a devolução, o produto tem que permanecer em perfeitas condições (incluindo a embalagem original, rótulos e contrarrótulos).
A Gourmarket não aceitará a devolução do produto depois de ter sido alterado ou modificado.

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Gourmarket através do e-mail geral@gourmarket.pt indicando o número da fatura e o motivo da mesma.

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Gourmarket, assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

6.4 A Gourmarket não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência e más condições de armazenamento por parte do Cliente.

6.5 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CICAP ( http://www.cicap.pt).

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

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